O profissional responsável pelo presente sitio web e pelos serviços prestados nele apresentados, Michael Quintas São Lázaro, com o NIF 241198127, desenvolveu uma Política de Privacidade e da Segurança da Informação para assistir no desenvolvimento da sua actividade nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados, o qual foi aprovado pelo Regulamento da União Europeia 2016/679 e pelas normas jurídicas nacionais relativas à Lei de Protecção de Dados vigentes e as normas constitucionais.

 

Esta política pauta-se e funciona como um código de conduta de protecção de dados pessoais, vinculando o profissional, sócio, gerentes, funcionários e todos os colaboradores que lhe prestem serviço, sobre a recolha, o tratamento e a utilização de dados pessoais dos clientes e dos próprios trabalhadores.

 

Estas disposições aplicam-se às relações do profissional com todos os clientes e fornecedores, na qualidade de pessoas singulares, bem como com as profissionais e empresas subcontratadas.

 

É uma política de carácter obrigatório.

 

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A privacidade de dados pessoais tem que obedecer a critérios muito específicos, baseados em princípios jurídicos, nomeadamente, quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, comprometendo-se desde já o profissional e todas os restantes que consigo colaboram no desenvolvimento da sua actividade profissional a cumpri-los.

 

A recolha de dados pessoais para tratamento, deve processar-se nos termos da lei, identificando um dos fundamentos pelo qual originou o seu tratamento, como seja, o consentimento do titular desses para uma execução contratual, para cumprimento de uma obrigação ou dever legal, para proteger interesses particulares ou de interesse público do mesmo.

 

O fundamento jurídico para recolha, detenção e tratamento dos dados por parte do profissional e parceiros tem por base o seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respectivas finalidades:

 

- uma relação comercial e a necessidade do tratamento dos dados para a execução de um contrato no qual a empresa e o cliente, enquanto titular dos dados pessoais são parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa;

 

- a necessidade do tratamento dos dados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o profissional esteja sujeito;

 

- e/ou a necessidade, para efeito dos interesses comerciais legítimos prosseguidos pelo comercial, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos.

 

Quando o titular dos dados pessoais (todos os identificáveis, como nome, contactos, identificação, localização, dados de identificação eletrónica, dados sensíveis e outros) os cede de modo livre, determinado e informado, tal cedência implica o conhecimento e a aceitação dos requisitos constantes nesta Política de Privacidade, considerando-se que a simples utilização dos diferentes canais utilizados pelo profissional para a sua atividade profissional e/ou o facultar dos seus dados pessoais por parte dos clientes e utilizadores nos mesmos representa uma autorização expressa do seu tratamento e subsequente processo, de acordo com as normas definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha usados.

 

O sitio ou sítios web do profissional conhecido como Michael São Lázaro poderão utilizar cookies para reconhecer as preferências dos seus visitantes, tal como web beacons ou webbugs e webanalytics que permitem saber o número de visitantes.

 

Deve ser elaborado de forma leal, transparente e não enganosa, sempre precedida de informação aos titulares sobre a finalidade que a determinou e processar-se a estrita adequação e pertinência a essa tarefa específica.

 

Só deverão conservar os dados o tempo necessário ao cumprimento dessa tarefa, embora seja permitida a manutenção dos mesmos ou de parte dos mesmos para finalidades de estatística e outras como o registo e histórico de participantes nos cursos, a emissão de certificados dos cursos ministrados, etc.

 

Obriga-se ainda a garantir que os dados pessoais se encontram protegidos, que são conformes e a mantidos atualizados e retificados, embora esta seja uma obrigação de comunicação do cliente, trabalhador ou outro.

 

Utiliza-se os dados pessoais fornecidos para garantir que os sítios web sejam adequados às suas necessidades, bem como para (entre outras):

 

- gerir dos próprios sítios web;

- melhoria constante dos mesmos, para garantir que todos os conteúdos são apresentados de forma eficaz e vão ao encontro dos interesses dos seus visitantes e utilizadores;

- analise das preferências de utilização dos sítios pelos respetivos utilizadores, com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade, e outras que sejam pertinentes a uma relação comercial benéfica para ambas as partes.

 

 

Acesso do titular de dados ao seu historial, remoção ou alteração de contactos e exercício do direito ao esquecimento:

 

- é disponibilizado o acesso gratuito ao utilizador dos aos seus dados, desde que fundamentado;

- o profissional respeitará e dará seguimento aos pedidos de eliminação dos dados pessoais dos utilizadores e clientes, constantes dos ficheiros e/ou bases de dados, aos clientes que o solicitarem pro-ativamente.

 

Tratamento de dados sensíveis dos clientes e colaboradores:

 

- os titulares dos dados pessoais, poderão, quando e se assim o entenderem, opor-se ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito, devendo informar o profissional. Este manterá listas de oposição com os nomes de clientes/fornecedores que exerceram esse direito;

- o profissional tem por norma a não recolha nem tratamento de dados sensíveis dos seus clientes e fornecedores;

- caso, no âmbito da atividade da empresa, haja necessidade de efectuar recolha e tratamento de dados sensíveis, o titular dos dados será alertado para o mesmo e será explicitamente alertado para tal solicitação;

- os dados sensíveis que eventualmente se recolham e sejam posteriormente objeto de tratamento, ficarão obrigatoriamente guardados em ficheiros encriptados e só os trabalhadores devidamente autorizados é que terão acesso aos mesmos.

 

Proveniência dos dados pessoais detidos pelo profissional e parceiros:

 

- o profissional, enquanto entidade que subcontratante, recolhe dados pessoais de candidatos a prestação de serviços, a postos de trabalho e de trabalhadores em funções, os quais devem ser recolhidos apenas quando houver legitimidade em mantê-los para o efeito;

 

- estes dados poderão ser-nos fornecidos em formato papel, como digital – seja via internet, cartas de apresentação de outras entidades empregadoras por referência, tal como outros, por regras de segurança (câmaras de videovigilância, cartões de identificação, fotografias pessoais, e de eventos da empresa e outros similares);

- existem outros dados pessoais provenientes de contactos profissionais de correio eletrónico, chamadas telefónicas, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, correspondência directa, dados provindos da contabilidade, recursos humanos, higiene e segurança no trabalho, formações, registos disciplinares, registos médicos, de avaliação, e afins;

 

- o profissional não comercializa a sua base de dados a terceiros e compromete-se a manter, de forma sigilosa, a privacidade e os dados de todos os clientes.

 

Segurança dos dados pessoais de clientes e colaboradores:

 

- os ficheiros, as bases e bancos de dados pessoais impedem a consulta, modificação, destruição ou acrescentamento de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e permitem detetar desvios de informação intencionais ou não.

 

- o profissional apenas transmitirá dados a terceiros, sempre que o seu titular o solicite ou autorize explicitamente;

 

- qualquer transferência de dados pessoais para uma organização internacional ou para um país terceiro, só poderá ser realizada de acordo com o legal cumprimento das obrigações estatuídas;

 

- sempre que seja transmitido algum ficheiro que contenha dados pessoais, é assegurado que o mesmo será utilizado de acordo com a finalidade previamente estabelecida.

 

- sempre que cedido um ficheiro a um subcontratado, as condições serão reduzidas a escrito, designadamente quanto à sua utilização e finalidade;

 

- todas as pessoas que estejam directamente ligadas ao profissional que recolham e/ou tratem dados pessoais estão obrigados a manter o segredo sobre os mesmos, não podendo revelar ou utilizar os dados, a não ser em casos em que a lei assim o obrigue, nomeadamente quando os Orgãos de Polícia Criminal, Tribunais, Autoridade Tributária, Segurança Social e afins, notifiquem com a obrigação de transmissão desses mesmos dados;

 

- todas as pessoas e instituições ligadas ao profissional são responsáveis disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados pessoais dos clientes, fornecedores, parceiros, trabalhadores, sócios, gerentes e de outros eventuais terceiros que a empresa possua na sua base de dados;

 

- para além da sanção disciplinar que venha a ser aplicada, o profissional poderá imputar à pessoa ou instituição que violou e/ou transmitiu ilegalmente os dados pessoais que a mesma assuma as coimas que a Comissão Nacional de Protecção de Dados venha a aplicar por motivo da sua transgressão;

 

 

Os utilizadores que pretendam reclamar pela violação dos seus dados, devem fazê-lo directamente ao profissional através do endereço electrónico michael@michaelsaolazaro.pt, descrevendo o assunto do pedido ou reclamação, identificando-se e indicando um endereço de contacto.

 

O profissional terá de comunicar a violação, no prazo de 72 horas, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e abrir um processo de averiguações interno para apurar o responsável por essa mesma violação.

 

Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas na interpretação ou aplicação desta Política de Privacidade deverão ser dirigidos ao profissional, que responderá por escrito.

 

O profissional promoverá a divulgação da Política de Privacidade, a sensibilização e formação de todos os parceiros e trabalhadores, bem como o acompanhamento da aplicação e respectiva avaliação.

 

A todas as omissões, ao previsto no referido Código, será aplicado o estipulado no Regulamento Geral de Protecção de Dados, bem como a legislação nacional em vigor sobre este assunto.

 

O profissional Michael Quintas São Lázaro reserva-se o direito de proceder a quaisquer alterações a esta política de privacidade, pelo que deve o utilizador consultar com regularidade a notificação, para ficar informado se houve alguma alteração, sendo aposta a data de revisão.

 

A presente Política de Privacidade manterá a sua validade na eventualidade de uma mudança de figura jurídica para qualquer tipo de pessoa colectiva, fruto do desenvolvimento profissional natural do seu próprio profissional, e todos os dados recolhidos pelo mesmo será transmitido para a nova figura jurídica criada.

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Contactos:

Michael Quintas São Lázaro

96 445 03 36

michael@michaelsaolazaro.pt